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Neodi quer indenização para proprietários de animais abatidos pelo controle de zoonose
Data : 15/12/2009

   

Os proprietários de animais contaminados com doenças infectocontagiosas que tiverem que ser abatidos pelo Poder Público serão indenizados pelo Governo do Estado. Projeto de Lei de autoria do deputado Neodi (PSDC) estabelece normas nesse sentido, especificando que o pagamento dos animais abatidos será feito aos seus proprietários através de verbas do Fundo Estadual de Defesa e Sanidade Animal – FEDSA, da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social – Seapes.

A sanidade é um dos fatores preponderantes para que a carne animal seja aceita para exportações pelo mercado internacional. Com esse argumento e frisando que o Estado de Rondônia é hoje um dos maiores produtores de rebanho bovino do País, Neodi disse que a manutenção desse controle de qualidade tem que ser mantido em todo o território do Estado de Rondônia. Porém, em contrapartida, disse o parlamentar, os proprietários que porventura virem seus animais afetados por alguma doença infectocontagiosa não podem ser penalizados, se não tiverem culpa na contaminação, tais como falta de vacinação obrigatória.

As indenizações por sacrifício animal serão feitas de forma individual e o pagamento deverá ser feito diretamente ao beneficiário, correspondente a cada animal (bovino, bubalino, suíno, ovino, caprino e aves) sendo calculadas pelo preço de mercado e podendo ser levada em consideração sua carga genética. As indenizações serão restritas ao animais de criação dentro do território do Estado de Rondônia e não terão direito ao benefício os produtores que dificultarem ou tentarem de qualquer forma impedir a ação sanitária.

Neodi disse ainda que com essa atitude, o Poder Público incentiva o controle na qualidade dos rebanhos do Estado, facilitando inclusive a fiscalização por parte dos técnicos da Seapes.