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CNJ conclui que 37% dos cartórios estão em situação irregular
Data : 14/7/2010
Quase 40% de todos os cartórios do Brasil precisarão mudar de dono. É o que definiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um levantamento sobre a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais do país. A partir de agora, a titularidade de 5.561 cartórios está vaga e concursos públicos deverão ser feitos para preencher os cargos.
Uma das principais práticas rejeitadas pelo CNJ foi o da permuta de cartórios entre membros de uma mesma família, o que resultava em um certo tipo de hereditariedade na transmissão da titularidade, prática proibida desde a Constituição de 1988. Alguns estados tinham leis específicas sobre o assunto, e apesar de as permutas terem sido questionadas várias vezes na Justiça, não havia uma padronização sobre a forma de aplicar a lei.
A permuta é uma manobra em que o membro mais velho da família, titular de um cartório de grande movimento e perto de se aposentar, trocava de cartório com o membro mais novo da família, titular de um cartório pequeno. O CNJ concluiu que dessa forma, as famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis.
Em sua decisão, o CNJ também vetou que as pessoas que estão à frente dos cartórios enquanto novos concursos não são feitos recebam mais que o teto salarial do serviço público estadual, que é de cerca de R$ 24 mil. A rentabilidade dos cartórios mais movimentados chega a mais de R$ 5 milhões por mês. A partir de agora, o valor que ultrapassar o teto deve ser recolhido aos cofres públicos.
Segundo o CNJ, o número de cartórios com titularidade vaga ainda pode aumentar, pois 1.105 casos ainda precisam ser analisados com mais cuidado. Em outros 470 cartórios, a tramitação de processos na Justiça impediu a avaliação do conselho. O CNJ também detectou a existência de 153 cartórios fantasmas que atuavam sem autorização legal.
Os tribunais de Justiça têm seis meses para realizar os concursos públicos para provimento dos cargos. Quem não cumprir a determinação poderá responder por improbidade administrativa. A lista de cartórios que ficarão com titularidade vaga pode ser acessada pelo site do CNJ.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, festejou a decisão do CNJ, afirmando que o sistema cartorial brasileiro “é uma herança do tempo da colônia, que guarda um dos piores resquícios da época marcada pelo privilégio a famílias”. A entidade já questionou as legislações estaduais que liberam a permuta de cartórios, levando o caso inclusive ao Supremo Tribunal Federal.
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