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Concurso público para psicólogo, médico e assistente social do sistema prisional
Data : 24/8/2010
A Assembléia Legislativa aprovou em sessão ordinária, proposição apresentada pelo deputado Doutor Alexandre Brito (PSDB), autorizando o Governo Estadual a realizar concurso público nas funções de psicólogo, assistente social e médico; para atuarem no Sistema Penitenciário Estadual de Rondônia. Segundo ele, existe uma defasagem gritante e citou o caso da existência de apenas uma assistente social atuando na Secretaria de Estado da Justiça.
“A carência de profissionais especializados é gritante. O número de psicólogos também é reduzidíssimo, e alguns destes profissionais atuam em caráter excepcional, nomeados para cargos comissionados. Após problemas com a tentativa de resgate de preso na Policlínica Ana Adelaide, foi anunciada a instituição de uma equipe médica, mas no entanto, autoridades constataram a ausência deste profissional em plantão no sistema prisional”, justificou o parlamentar.
Também foi aprovada indicação de autoria do deputado Doutor Alexandre Brito, solicitando a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a proceder estudos, visando modificar a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário, destinando o percentual de 5% para manutenção do Conselho de Comunidade daquelas comarcas que já contam com esta instituição. Declarou o parlamentar: “É preciso se garantir o mínimo necessário, pelo menos, para o funcionamento regular do Conselho de Comunidade”, disse ele.
O deputado Doutor Alexandre Brito também apresentou e o plenário da Assembléia Legislativa aprovou indicação endereçada ao Governo Estadual, determinando a Secretaria de Estado da Administração e a Secretaria de Estado da Justiça a proceder estudos de viabilidade técnica-econômica-financeira, visando a concessão do pagamento do Adicional de Insalubridade à Categoria dos Agentes Penitenciários, contratados no período de 2002 a 2010. A propositura apresentada é decorrente de deliberação adotada pelo conjunto da sociedade, autoridades do Poder Judiciário, operadores do direito e profissionais atuantes no Sistema Penitenciário Estadual, reunidos em Audiência Pública no último dia 22 de Junho na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, e posteriormente complementada com reivindicação direta dos agentes penitenciários, que solicitaram isonomia, e desta forma, garantindo este benefício a toda categoria.
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