Neste dia 23 de agosto, na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta manhã, 14 dos 16 vereadores derrubaram, pelo voto, o monopólio das empresas de transporte público coletivo da Capital aprovando, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do vereador Hermínio Coelho(PT) encampado por 1/3 dos membros da Casa.
- Não podemos nos esquivar de votar um projeto que vem para ajudar o povo, disursou o vereador Zequinha Araújo(PMDB) e sentenciou. “Nem o prefeito Roberto Sobrinho vai se esquivar de sancionar uma medida tão importante para a população”. O chefe do executivo ao homologar a norma aprovada pelo Poder Legislativo, terá 6 meses para realizar licitação abrindo oportunidade para, pelo menos, mais uma empresa participar no serviço de transporte coletivo urbano gerando competitividade na oferta de melhor qualidade para o usuário.
O voto dos líderes
- Não só vamos apoiar e votar favorável a uma lei que vai ajudar a população, como vamos fiscalizar a execução e aplicação da lei, antecipou a Líder do Governo na Câmara, vereadora Epifânia Barbosa(PT). “Finalmente todo essa luta e esse esforço é no sentido de que o transporte urbano de Porto Velho tenha a qualidade que todos desejamos e o usuário tenha o conforto e o respeito no cumprimento dos horários estabelecidos na rotas”. Ela defende, entretanto, que os alunos da rede fundamental de ensino tenham as escolas mais próximas de suas casas, sem a necessidade de ter que usar ônibus para ir às aulas. O vereador Cláudio Carvalho(PT), Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, acompanhou o vota da Líder do Executivo e votou favorável.
O vereador Ted Wilson(PV), defendeu e obteve a adesão dos pares para a apresentação, inclusão na pauta, votação e aprovação de Emenda Aditiva estabelecendo o critério de um ônibus para cada 2 mil habitantes. Desta forma, a frota vai se adequando, automaticamente, ao crescimento da população sem carecer de aprovação de lei para este fim.
As razões da quebra do monopólio
- Se o prefeito Roberto Sobrinho não faz sua parte, nós estamos fazendo a nossa, quebrando o monopólio que tanto prejudica o nosso povo, anunciou o vereador Cláudio da Padaria(PC do B). Em seguida criticou o valor de R$ 2,30 da tarifa; dos compromissos não cumpridos de integração; preço reduzido no final de semana; falta de linha corujão para atender usuários na madrugada e a não implantação do sistema de integração.
- Esses vereadores não têm compromisso com empresários nem dono de empresa de ônibus. Nosso compromisso é com o povo de Porto Velho, garantiu Ramiro Negreiros(PMDB). E criticou o vice-prefeito que, “sendo do meu partido homologou o valor da tarifa de R$ 2,30. Ele, como filho da terra, não cuidou da gente da terra. Ficou do lado dos empresários”.
A vitória e a vingança
O presidente da Casa Hermínio Coelho(PT) comemorou o feito confessando estar “nervoso e sentindo um frio na barriga”. E informou: “conheço essa gente há 20 anos. Fui cobrador de ônibus. O meu melhor emprego. Mas na última quarta feira me demitiram. Eu já esperava por isso”. E relembrou toda a trajetória de luta por um transporte público de qualidade, por respeito das empresas para os trabalhadores do setor. “Esse serviço já era ruim quando o prefeito Roberto Sobrinho assumiu. E ficou pior. Já tivemos ônibus com arcondicionado, hoje não existe mais”. E sentenciou: “vamos acabar com essa pouca vergonha e colocar uma terceira empresa para atender ao nosso povo”.
Os novos desafios
Pela legislação em vigor, o aumento de tarifas é de competência exclusiva do prefeito. Mas a vereadora Ellis Regina(PC do B) quer mudar isso. E já vem tentando desde o começo de 2009 quando apresentou um projeto de lei em que ficaria com poder de discutir e aprovar ou não os aumentos de tarifas do transporte coletivo. Naquela ocasião, mesmo tendo o parecer da Procuradoria da Casa a favor, a proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça. Ela agora volta à carga. Dessa vez, ao que indica, com o apoio dos demais parlamentares.
Já a vereadora Mariana Carvalho(PSDB) começa a trabalhar a idéia de gratuidade do transporte público para os estudantes do ensino fundamental. Hermínio também anunciou mais algumas adequações.
Ted Wilson também vem defendendo a criação de corredores exclusivos para os ônibus coletivos. “Assim, eles terão condições de transportar os trabalhadores com mais agilidade”. E sugere a implantação de baias para as paradas dos coletivos.
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