Consta no parágrafo 3º, do Artigo 10, que as instituições de ensino superior que aderirem ao Programa de Inclusão Social terão a alíquota do ISSQN reduzida para 2% sobre o montante da receita bruta auferida exclusivamente com os cursos de graduação ou cursos seqüenciais de formação especifica durante o período de vigência do termo de adesão.

O vereador Zequinha Araújo (PMDB), autor do requerimento solicitando a sessão especial de Audiência Pública, a criação do programa, chamado também de Prouni Municipal, é mais uma forma de garantir a inclusão social, como objetivo de oferecer aos estudantes de baixa renda as mesmas condições de cursarem uma faculdade. “Precisamos olhar a situação desses estudantes, oferecendo condições para que possam freqüentar uma faculdade. Acreditamos que o Programa resolverá parte dessa situação e quem ganha com isso é o nossos munícipes”, destacou o vereador.

O Programa de Inclusão Social Universidade para Todos também foi destacado pela vereadora Epifânia Barbosa (PT), ressaltando, inclusive, os investimentos do Executivo Municipal na área da Educação, com uma preocupação maior para os jovens.

Ao tecer comentário sobre o Programa, o vereador Jaime Gazola (PV) afirmou que é uma medida que possibilitará a diminuição da desigualdade social. “É uma forma de garantir aos alunos que saem do ensino médio de ingressarem em um curso superior. O projeto merece destaque e irá atender nossos jovens estudantes”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Hermínio Coelho (PT) defendeu a proposta e, inclusive, anunciou algumas emendas que foram inseridas no projeto, com sugestões de representantes da classe estudantil que tiveram reunidos com os vereadores momentos antes da matéria entrar em votação.