Notícias
Deputado vai propor isenção do ICMS na compra de remédios para idosos
Data : 15/4/2010
O deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB) vai apresentar na próxima semana indicação na Assembléia Legislativa de Rondônia, reivindicando ao Governo Estadual, garantir total isenção do pagamento de ICMS aos remédios adquiridos pelas pessoas que já se encontram na denominada fase da Terceira Idade.
Na propositura consta o seguinte: “ O Parlamentar que a presente subscreve, Indica na forma regimental, ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado de Finanças, para que seja procedido estudos, visando garantir a isenção total do pagamento do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, aos remédios a serem adquiridos pelas pessoas que se encontram na denominada fase da Terceira Idade”.
De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito, por se tratar de matéria de competência e iniciativa do Poder Executivo por envolver recursos financeiros, conforme assim disciplina a Carta Magna Federal, a Indicação propõe que seja constituído um grupo de estudos, visando à elaboração do Projeto de Lei a ser posteriormente encaminhado à Assembléia Legislativa, garantindo esta isenção do ICMS na compra de remédios.
Salientou ainda o deputado Doutor Alexandre Brito, que o País infelizmente não faz justiça para com os idosos, e depois de anos e anos de trabalho, assegura o pagamento de aposentadoriasDeputado vai propor isenção do ICMS na compra de remédios para idosos
Facebook 
Del.icio.us 
Digg 
Google Bookmarks