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Governo do Estado avalia Programa de Aquisição de Alimentos
Data : 8/6/2010
O evento aconteceu no Parque de Exposição Hemínio Victorelli, em Ji-Paraná, das 8:00 as 12:00 horas, por meio do esforço conjugado entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretarias de Estado da Assistência Social (Seas), da Agricultura (Seagri) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Emater e Seas apresentaram os resultados do PAA, para avaliação dos agricultores e entidades sociossistenciais.
O Núcleo Seas de Jaru marcou presença no evento. De acordo com a gerente Lucimar Vasconcelos, o encontro foi muito positivo. “Constatamos um aumento animador no número de participantes. No início eram oito municípios contemplados e agora este número saltará para 21, a partir da próxima adesão ao programa” – informa a gerente do Núcleo de Jaru. A avaliação contou também com a participação dos agricultores que vendem para o PAA e representantes das escolas, associações e demais entidades que recebem os produtos.
PAA
Instituído em julho de 2003, o programa tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar, por meio de ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos. O PAA adota a modalidade de Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF), cuja execução está a cargo do MDS, que faz convênios com Estados e Municípios e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Remuneração da produção, ocupação do espaço rural, distribuição de renda, combate à fome, cultura alimentar regional e preservação ambiental são as diretrizes que norteiam o PAA. Há assim, a inclusão social do meio rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar. O programa compra os alimentos próprios para consumo humano produzidos por agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e faz a doação para entidades integrantes da rede socioassistencial local e para complementação da alimentação escolar.
Comitês Gestores dos Estados e Municípios estão à frente do programa. Cabe ao Comitê Estadual gerir e qualificar a execução do programa, enquanto que o Municipal se encarrega do controle social e monitoramento.
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