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Governo do Estado leva Registro Civil para comunidades ribeirinhas
Data : 31/12/2009
A estratégia que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas), lançou nesta semana para viabilizar Registro Civil a todos os cidadãos de Rondônia, começa a chegar a comunidades ribeirinhas na próxima semana.
O anúncio foi feito pela secretária da Seas, Tânia Pires, que, juntamente com uma equipe da pasta e representantes de cartórios de Porto Velho, visita de segunda-feira, 4, a quinta-feira,7, localidades do Baixo-Madeira, onde serão emitidos certidões de nascimento.
“Paralelamente a divulgação nos meios de comunicação para conscientizar a população, vamos aos lugares onde há dificuldade de acesso”, anunciou a titular da Seas, ressaltando que povos indígenas, quilombolas e quem vive na zona rural serão contemplados pela ação.
Essa viagem, que será feita num barco fretado pelo Governo do Estado para levar cidadania e políticas públicas para quem vive às margens do Rio Madeira, integra o cronograma da Campanha Estadual de Incentivo ao Registro Civil de Nascimento que o Governo do Estado está desenvolvendo em parceria com governo federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Dados divulgados pela Seas apontam que em 2006 19,5% da população de Rondônia não tinham registro de nascimento e em 2007 a taxa de subregistro (porcentagem de pessoas sem a certidão de nascimento) era de 19,1%. Em 2009, a meta foi reduzir esse indicador para 12%. Para 2010, a previsão é baixar essa estatística para 5%.
“Estamos buscando reverter essa situação porque não se justifica Rondônia ter um considerável número de cartórios e ainda muita gente não ter um registro civil que não custa nada para quem se interessar”, observou Tânia Pires. Dos 52 municípios rondonienses, 48 contam com cartórios funcionando e nas outras quatro cidades, já foram criados cartórios, mas estão em vacância, ou seja, faltando apenas o cartorário que assuma o serviço. Há também cartórios em vários distritos do Estado.