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Lei Maria da Penha é tema de debate no Congresso de Direito das Famílias
Data : 14/8/2010
A lei 11.340, batizada de Maria da Penha, será um dos assuntos discutidos no I Congresso Rondoniense de Direito das Famílias, do dia 26 a 28 de agosto, no auditório da Ulbra em Porto Velho. O evento é dirigido aos profissionais e estudantes do Direito e à sociedade em geral.
A lei, que no último sábado completou quatro anos de existência, será tema da palestra ministrada pela juíza Maria Isabel da Silva, titular da 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Distrito Federal. Ao final da explanação, haverá um debate com a participação da Assistente Social Maria Inês Soares de Oliveira e da Juíza de Direito Úrsula Gonçalves T. Faria Souza.
De acordo com Maria Inês, o intuito do debate é discutir o trabalho desenvolvido na Vara, como o atendimento aos agressores e às mulheres agredidas: "O importante é analisar a raiz do problema e a subjetividade do conflito".
A programação também inclui temas como: Adoção e Nova Lei, ministrada pelo Promotor de Justiça do MP do Paraná, Murillo José Digiácomo; Guarda Compartilhada, abordada pelo Advogado Waldyr Grisard Filho (PR); Alienação Parental e Violência Intrafamiliar/Abuso Sexual, com o psiscólogo Sidney Shine (SP).
O Congresso é iniciativa do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) de Rondônia, presidido por Raduan Miguel Filho, juiz da 3ª Vara da Família de Porto Velho e presidente da Associação de Magistrados do Estado de Rondônia.
As inscrições ainda podem ser feitas pelo site http://www.ibdfam-ro.com.br/ até o dia 25/08. As vagas são limitadas.
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