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MPF processa auditor fiscal envolvido na Operação Titanic
Data : 2/8/2010
Um milhão de reais é o valor que o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pede como indenização por danos morais sofridos pela União e pela própria sociedade em decorrência de fraude fiscal na importação de carros de luxo. O esquema foi descoberto na Operação Titanic em 2008 e consistia no pagamento de propina a um auditor da Receita Federal para não fiscalizar e cobrar impostos de uma importadora.
Na ação de improbidade administrativa, o MPF pede o bloqueio imediato dos bens móveis, imóveis ou semoventes (gado) dos envolvidos na fraude. Os réus são o auditor fiscal da Receita Federal em Rondônia, Edcarlos Tibúrcio Pinheiro, a empresa TAG Importação e Exportação, sediada em Vila Velha, no Espírito Santo, e seu proprietário, Adriano Mariano Scopel.
Para o MPF, os envolvidos na fraude fiscal incorreram nas três modalidades de improbidade administrativa: enriquecimento ilícito, dano ao erário e ofensa aos princípios que norteiam a administração pública. O órgão requer a condenação dos envolvidos às penas do artigo 12 da Lei da Improbidade Administrativa: perda do cargo público; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular de cada um dos réus; ressarcimento de prejuízos causados; proibição de contratar ou receber incentivos fiscais ou créditos do poder público.
Entenda o caso
Em interceptações telefônicas, descobriu-se que o auditor fiscal da Receita Federal recebeu mais de 56 mil reais e uma motocicleta de luxo de Adriano Mariano Scopel para que a Tag Importação e Exportação não sofresse qualquer fiscalização. Embora o dono da empresa more no Espírito Santo, a matriz da importadora está sediada em Porto Velho devido a regime tributário diferenciado que lhe foi concedido pelo Governo de Rondônia. Assim, cabia à unidade local da Receita Federal a fiscalização do pagamento dos impostos.
O esquema foi desbaratado na Operação Titanic, deflagrada pela unidade do MPF no Espírito Santo, em conjunto com a Polícia Federal. Diversas pessoas foram presas e processadas por evasão de divisas, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. O auditor da Receita Federal repassava os valores da propina a outras pessoas (laranjas) para encobrir as práticas ilícitas.
Por estes crimes, a Justiça Federal no Estado do Espírito Santo condenou o auditor Edcarlos Tibúrcio e o empresário Adriano Scopel pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente. Os dois ainda respondem por outros crimes.
Em relação a eventuais improbidades cometidas por agentes públicos ou pessoas ligadas ao Governo do Estado de Rondônia, por não envolver matéria federal, foi extraída cópia integral do inquérito civil e remetida ao Ministério Público de Rondônia para os devidos fins.
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