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Prefeitos terão dificuldades para pagar o novo salário mínimo, diz a UBAM
Data : 21/12/2009
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, lamentou hoje o tratamento dispensado pelo governo aos Municípios, depois de anunciadas novas desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que causarão uma renúncia fiscal de R$ 3,22 bilhões. Ocorrendo que o impacto negativo nas contas das prefeituras, como já foi anunciado pelos técnicos da UBAM, será de aproximadamente de R$ 700 milhões, o governo deixará de arrecadar mais de R$ 5 bilhões no próximo ano de 2010, o que naturalmente refletirá nas contas dos Municípios.
Para Leonardo, essa prática do governo em promover renúncia de tributos demonstra que a União está com dinheiro demais em caixa, porém estabelece uma política econômica de mesquinharia para com os entes federados (Estados e Municípios), os quais, tendo o mesmo direito, previsto na Constituição de 1988, vivem a mendigar míseros repasses do governo da União que, de forma cruel, centraliza recursos que formam o bolo tributário e distribui como quer.
“Isso não é federalismo. Não foi o que aprendi na escola, pois não pode existir União sem os Estados e Municípios, senão, vivemos uma República Federativa que só beneficia a União, enquanto os outros entes não têm direitos na partilha dos recursos públicos”. Disse Leonardo.
Uma das maiores perdas de arrecadação, segundo a UBAM, será provocada pela renúncia de tributos que deveriam ser cobrados nos investimentos em refino de petróleo e na indústria petroquímica, como também a suspensão da cobrança do IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre bens e serviços, o que acarretará uma perda de receita de aproximadamente R$ 1 bilhão até 2010. Já a redução do IPI para automóveis e caminhões, que deveria terminar este mês de dezembro, foi prorrogada até março e junho de 2010, o que se pode prever uma diminuição de mais 980 milhões a menos nos cofre públicos.
Para o presidente da UBAM, o Congresso Nacional precisa urgentemente aprovar o Projeto da Reforma Tributária, o qual deve receber algumas emendas que possam travar as ações nocivas do governo da União contra os Estados e Municípios. Segundo ele, se o governo mantiver essas desonerações, os Municípios não poderão pagar o novo salário mínimo, sem ferir a lei de responsabilidade Fiscal.
“Será impossível os Prefeitos pagarem o novo Salário Mínimo de R$ 510,00, anunciado pelo governo, já para o mês de janeiro de 2010, pois as prefeituras estão asfixiadas economicamente, devido a perdas que acumularam-se no decorrer de dois anos e que ultrapassam 48% nos repasses do Fundo de participação dos Municípios, O FPM. Então,com as novas desonerações, o governo dá o “tiro de misericórdia” nos Municípios, com uma política que só promove a falência e a demissão em massa nas cidades”. Finalizou Leonardo Santana.