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Projeto de Expedito que amplia licença-casamento aprovado no Senado
Data : 12/7/2010
Visando beneficiar os trabalhadores "celetistas" recém-casados, incluindo os que formalizam união estável, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira um projeto de lei de autoria do candidato ao Governo de Rondônia Expedito Júnior que amplia de três para cinco dias a chamada licença-casamento. Como foi aprovado em decisão terminativa, o texto deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
Esse projeto (PLS 18/08) altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943).
Quando apresentou a proposta, em 2008, o então senador Expedito Júnior (PSDB-RO) afirmou que, em muitos casos, a licença de três dias acaba resultando em apenas um dia de afastamento. Isso ocorre, argumentou ele, porque muitos casamentos são realizados aos sábados ("dia em que os noivos e boa parte dos convidados e padrinhos estão livres"); como sábado e domingo são dias que, em geral, não exigem comparecimento ao trabalho, nesses casos a licença permitiria apenas o afastamento na segunda-feira.
Com a modificação que propõe, tanto os que se casam quanto os que formalizam união estável teriam direito a cinco dias consecutivos, sem prejuízo do salário.
Em seu relatório sobre a matéria, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou que a ampliação da licença "reflete a necessidade de se assegurar ao trabalhador a possibilidade de formalizar e iniciar o processo legal de constituição de uma família".
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