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TRE cria seções eleitorais para voto dos presos provisórios
Data : 6/4/2010
Foram criadas ontem (05) as seções eleitorais especiais para voto dos presos provisórios no estado. Em 4 instituições prisionais funcionarão mesas receptoras de votos nas próximas eleições, são elas: Casa de Detenção José Mário Alves (Urso Branco), Penitenciária Edvan Mariano Rosendo (Panda), Penitenciária de Médio Porte (Pandinha) e Centro Provisório Feminino.
As seções eleitorais estão sob a responsabilidade da 24ª Zona Eleitoral, a quem competirá os trabalhos de alistamento dos presos e instalação das mesas receptoras de votos. Os presos provisórios são aqueles que, apesar de recolhidos a estabelecimento de privação de liberdade, não possuem condenação criminal transitada em julgado.
É a primeira vez que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia proporcionará condições para o exercício do voto aos presos provisórios. Tal medida atende à Resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina, entre outras coisas, que os estabelecimentos prisionais com mais de 20 eleitores aptos a votar contem com seções eleitorais.
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