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Valverde avalia precipitada atitude de governo estadual na divulgação de lista dos beneficiados com a transposição
Data : 12/1/2010
O Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT) se manifestou contrário a atitude do Governo de Rondônia em divulgar a lista dos servidores beneficiados pela referida Emenda Constitucional 60 (conhecida PEC 483) que transpõe para os quadros da União os servidores do ex-território.
A atitude frisou o parlamentar é precipitada, pois os poderes estão providenciando portarias com os critérios de criação das carreiras e que qualquer ação só tem gerado falsas expectativas nos servidores.
A mesma opinião é compartilhada pelos sindicatos, tanto que foi protocolizado na manhã desta terça-feira (12/1), no gabinete do Governo do Estado, documento assinado por dirigentes de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos de Rondônia, pedindo que não seja divulgada qualquer listagem até que todas as informações sejam apuradas.
Recentemente o deputado Valverde solicitou agilidade ao Legislativo, MPF e TCU na construção de plano de enquadramento dos servidores de Rondônia beneficiados pela PEC 483.
De acordo com o parlamentar os servidores públicos rondoniense beneficiados pela transposição, deverão por paralelismo jurídico enquadrar-se nos cargos equivalentes existentes ou a existir no serviço público federal.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafisco), Mauro Roberto, informa que a divulgação feita pelo Governo do Estado gerou transtornos às entidades sindicais e insegurança aos servidores abrangidos pelo direito à transposição que ficaram de fora da listagem. “Todos os auditores admitidos entre 79 a 80 não foram incluídos na relação divulgada. Muitos deles recorreram ao nosso Sindicato indignados”, acrescentou Mauro.
Adriano de Castro, que representa os agentes penitenciários, opina que o transtorno não teria ocorrido se o Governo tivesse recorrido ao auxílio das entidades que representam os servidores. “Em Brasília, pleiteamos pela transposição de forma unitária, realizando mobilizações no Congresso Nacional. Esse mesmo espírito deve existir nessa fase de levantamento de informações”, disse Adriano.