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Viadutos de Pimenta - Vereadores questionam Miguel de Souza sobre início das obras
Data : 21/5/2010
O ex-diretor do DNIT alerta vereadores para cobrar empenho da bancada federal na
votação da suplementação orçamentária para conclusão da obra
A Ordem de Serviço para a retomada das obras e conclusão dos viadutos de Pimenta Bueno foi assinada com a Construtora Castilho há cerca de um mês pelo superintendente do DNIT em Rondônia , José Ribamar da Cruz Oliveira. A empresa já instalou canteiro de obras e começa a fazer o concreto armado para a terraplanagem. Porém, durante visita na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno, a convite do vereador Régis Diógenes (PR), o ex-diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT e pré-candidato a deputado federal, Miguel de Souza, lembrou ao presidente da Câmara, Rodnei Lopes Pedroso (PMDB), da necessidade em cobrar e acompanhar, junto com a bancada de Rondônia, a agilidade na votação do crédito suplementar para a continuidade e finalização dessa obra que tornou-se um pesadelo para a população de Pimenta.
"Quero lembrar que esse atraso só ocorreu em função de erro inicial de projeto. Para concluir a obra, na fase de terraplanagem, foi constatada a necessidade de aditivar em mais de 100% o valor inicial, percentual absolutamente proibido pela Lei das licitações (8.666/97). Nosso papel na diretoria do DNIT foi nos empenhar em resolver com a maior agilidade essa questão jurídica. Infelizmente a obra teve que ficar parada por mais de um ano, mas tínhamos que encontrar uma solução para também aproveitar o que já estava construído (a concretagem dos viadutos em si)", explicou Miguel de Souza.
Miguel apresentou aos vereadores cópia da mensagem encaminhada à Câmara em que o crédito suplementar na ordem de R$ 10 milhões foi solicitado para o DNIT. O Projeto está na Comissão Mista do Orçamento e após aprovado segue para votação em plenário. "Seguindo o rito, a previsão é que o projeto seja votado até o final deste mês, mas é preciso que vocês (vereadores) acompanhem este processo junto com a Prefeitura e cobrem empenho da bancada federal", reforçou o ex-diretor.
Penalidade administrativa
Miguel também explicou aos vereadores que, para não atrasar mais ainda o início das obras, propôs que o processo administrativo para apurar eventuais culpados na aprovação do projeto inicial corresse em paralelo com a solução jurídica. "No serviço público, quando se identifica um erro como esse, deve-se apurar de quem foi a culpa. Não deve ser diferente neste caso. Mas para que a sociedade não fosse penalizada ainda mais, propomos que a apuração acontecesse à parte".
Bastante otimista, Miguel de Souza falou aos vereadores que o mais difícil já foi feito: desenrolar o processo jurídica e administrativamente no DNIT. "O que eu podia fazer como diretor para resolver o problema foi feito, inclusive destinar um orçamento inicial do fundo de reserva do DNIT, para que a construtora iniciasse as obras enquanto o crédito suplementar é aprovado na Câmara. Sendo aprovado ainda neste mês de maio, até o final deste ano a população de Pimenta poderá voltar a ter orgulho de sua cidade, pois quando pronto, os viadutos darão outra cara para o município"
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